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Contratações e Orçamento

N° da Questão

Pergunta Resposta Evidência
4311  A organização promove a ética nas contratações Adota em maior parte ou totalmente

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8027.htm#:~:text=L8027&text=L...

Inciso XII, do art. 117, da Lei n° 8.112/90 - ao servidor público é proibido receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm

4312  A organização torna públicos os documentos relacionados com cada contratação, contemplando as fases de planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual, excepcionados os casos de sigilo amparados pela legislação

Adota em maior parte ou totalmente

Todos os documentos citados, a exceção do item (h) constam dos processos de contratação que podem ser consultados em http://www.proad.ufrpe.br/br/contratos; Ressalte-se que os itens (c), (d), (e) e (f) também são de livre consulta no Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1/capa-consulta)  e o item (g), no que se refere às notas de empenho e ás informações gerais dos contratos, podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo Federal (http://www.portaldatransparencia.gov.br/). 
4321  A organização possui mecanismos para desenvolver a capacidade dos gestores da área de contratações Adota em maior parte ou totalmente
COMPROVAÇÃO.: - (a) – Definidas em legislação Federal, a exemplo da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017;
 
- (b) – A escolha segue o definido em legislação federal e, no caso dos gestores de contrato, o trâmite para a definição dos servidores e as respectivas portarias de designação constam dos processos de contratação, que podem ser consultados em http://www.proad.ufrpe.br/br/contratos;
 
- (c) – A avaliação dos gestores da área de contratações é realizada de acordo com os formulários de avaliação de desempenho, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, obtidos em http://www.sugep.ufrpe.br/sites/ww2.sugep.ufrpe.br/files//Formul%C3%A1ri...)  e http://www.sugep.ufrpe.br/sites/ww2.sugep.ufrpe.br/files//Formul%C3%A1ri...
 
- (e) – Conforme Programa de Capacitação e Qualificação da UFRPE (http://www.sugep.ufrpe.br/capacitacao_qualificacao). 
4322  A organização possui mecanismos para desenvolver a capacidade dos colaboradores da área de contratações Adota em maior parte ou totalmente
COMPROVAÇÃO.: - (b) – Os perfis são definidos em Legislação Federal, a exemplo da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017; da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2020;
 
- (c) – Os perfis dos servidores colaboradores são avaliados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, com vistas à alocação pelos diversos setores da Universidade; Faz parte das competências de sua Coordenação do Desenvolvimento de Pessoas (CDP) Propor uma matriz de alocação das vagas para os cargos técnico-administrativos, com base no dimensionamento da força de trabalho; e Acompanhar e aplicar a matriz de alocação de vagas - http://www.sugep.ufrpe.br/sites/ww2.sugep.ufrpe.br/files//REGIMENTO%20PR...
 
- (d) – A avaliação dos colaboradores da área de contratações é realizada de acordo com os formulários de avaliação de desempenho, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, obtidos em http://www.sugep.ufrpe.br/sites/ww2.sugep.ufrpe.br/files//Formul%C3%A1ri...)  e http://www.sugep.ufrpe.br/sites/ww2.sugep.ufrpe.br/files//Formul%C3%A1ri...
 
- (f) – Conforme Programa de Capacitação e Qualificação da UFRPE (http://www.sugep.ufrpe.br/capacitacao_qualificacao). 
4323  A organização possui mecanismos para atrair e reter colaboradores na área de contratações Adota em menor parte COMPROVAÇÃO.: - (c) – o § 3º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991, dispõe que apenas 10% do total de cargos e funções das Universidades podem ser ocupados por servidores não pertencentes aos quadros da instituição. No caso da UFRPE, na área de contratações, apenas o cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral da Pró-Reitoria de Administração (DAG/PROAD) é ocupado por servidor de fora dos quadros da Universidade.
4331 A organização executa processo de planejamento das contratações Adota em maior parte ou totalmente
COMPROVAÇÃO.:
- (a) – A obrigação de aprovação do Plano Anual de Contratações - PAC para a UFRPE consta da Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019. O plano e realizado, e aprovado, via Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC (https://pgc.planejamento.gov.br/);
 
- (b) – O preenchimento de cada um dos itens constantes do PAC é realizado pelos respectivos setores requisitantes, conforme disposto no inciso II, art. 4º da IN nº 1/2019;
 
- (c) – A justificativa, que deve ser associada a um projeto ou processo alinhado à estratégia da UFRPE, deve ser preenchida para cada item lançado no PAC pelos setores requisitantes, conforme inciso V, art. 5º da IN nº 1/2019;
 
- (d) – A aprovação é obrigatória no sistema PGC, realizada pelo Diretor do DAG/PROAD, por delegação de competência da Reitoria, conforme permissão do art. 8º da IN nº 1/2019.
4341  A organização definiu processo de trabalho para planejamento de cada uma das contratações Adota em maior parte ou totalmente COMPROVAÇÃO.: - (a), (b), (c) e (d) – Os procedimentos padronizados, a definição de papeis e responsabilidades, os modelos padronizados e as exigências quanto as competências das equipes constam de legislação federal, a exemplo da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.
4342 A organização definiu processo de trabalho para seleção de fornecedores Adota em maior parte ou totalmente COMPROVAÇÃO.: - (a), (b), (c) e (d) – são definidos em Legislação Federal, a exemplo da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017; da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2020.
4343  A organização definiu processo de trabalho para gestão de contratos Adota em maior parte ou totalmente COMPROVAÇÃO.: - (a), (c) e (e) – são definidos em Legislação Federal, a exemplo da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017; consubstanciados nas Portarias de designação de Gestores e Fiscais de Contratos, que constam dos processos de contratação, os quais podem ser consultados em http://www.proad.ufrpe.br/br/contratos; 
4351  Os riscos da área responsável pela gestão de contratações são geridos Adota em maior parte ou totalmente COMPROVAÇÃO.: - (a), (b), (c), (d), (e) e (f) – O processo de gestão de riscos está definido em legislação federal, a exemplo da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017; Os riscos de cada contratação são identificados e tratados conforme Mapas de Riscos que constam dos processos de contratação, os quais podem ser consultados em http://www.proad.ufrpe.br/br/contratos; 
4352  As equipes de planejamento das contratações analisam os riscos que possam comprometer a efetividade das etapas de Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão Contratual ou que impeçam ou dificultem o atendimento da necessidade que originou a contratação Adota em maior parte ou totalmente COMPROVAÇÃO.: - (a), (b), (c), e (e) – O processo de gestão de riscos está definido em legislação federal, a exemplo da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017; Os riscos de cada contratação são identificados e tratados conforme Mapas de Riscos que constam dos processos de contratação, os quais podem ser consultados em http://www.proad.ufrpe.br/br/contratos; 
4361  A organização adota métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato e vinculação da remuneração da contratada ao desempenho apresentado Adota em maior parte ou totalmente COMPROVAÇÃO.: - (a), (b) e (c) – As métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato e vinculação da remuneração da contratada ao desempenho apresentado são definidas com base em legislação federal, a exemplo da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e da Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, sendo consubstanciadas no Instrumentos de Medição de Resultados constantes como anexos do Editais de Licitação dos processos de contratação, os quais podem ser consultados em http://www.proad.ufrpe.br/br/contratos.
4362  Como condição para as prorrogações contratuais, a organização avalia se a necessidade que motivou a contratação ainda existe e se a solução escolhida ainda é a mais vantajosa para suprir essa necessidade Adota em maior parte ou totalmente COMPROVAÇÃO.: - (a), (b) e (c) – Os trâmites para prorrogações contratuais são conduzidos pela Coordenadoria de Acompanhamento Técnico Financeiro (CATF/PROAD), que realiza consultas junto aos setores requisitantes sobre se a necessidade que motivou a contratação ainda existe e se a solução escolhida ainda é a mais vantajosa para suprir essa necessidade, conforme despachos que constam dos processos de contratação, quando da emissão de Termos Aditivos, os quais podem ser consultados em http://www.proad.ufrpe.br/br/contratos.
4371 A organização adota critérios e práticas sustentáveis nas contratações, quando cabível Adota em maior parte ou totalmente  
4411  O processo de trabalho para elaboração anual da proposta orçamentária está definido Adota em maior parte ou totalmente
COMPROVAÇÃO.: - (a) e (b) ¿ Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
4412 São acompanhados indicadores que permitem gerenciar o processo orçamentário (organizações que não adotam a contabilidade pública devem utilizar os conceitos equivalentes, de modo que a questão lhe seja aplicável) Adota em maior parte ou totalmente

Evolução da despesa liquidada - Evolução do percentual da despesa liquidada em relação à aprovada - Evolução da relação entre a LOA aprovada e os limites de empenho e de pagamento

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Indicador de Eficiência e Eficácia das Ações Orçamentárias da UFRPE.

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Painel de Monitoramento da execução orçamentária dos convênios de execução direta realizados com outras esferas de governo

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Painel de Monitoramento da execução orçamentária dos recursos descentralizados da União, executados diretamente pela UFRPE.

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4413 O alinhamento da orçamentação com o planejamento estratégico da organização é providenciado Adota em menor parte  
4414 Metas formais de economia financeira são estabelecidas Adota em menor parte  
4415  Há adequada previsão de recursos orçamentários no PLOA Adota em maior parte ou totalmente

RELATÓRIO DE GESTÃO - http://ww2.proplan.ufrpe.br/sites/ww2.proplan.ufrpe.br/files/RG%202020_U...

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - http://ww2.proplan.ufrpe.br/sites/ww2.proplan.ufrpe.br/files/pdi_2018-08...

4421  As prioridades, relacionadas com as atividades da organização, que demandam recursos orçamentários são conhecidas Adota em menor parte  
4422 No processo orçamentário da organização, há tratamento das demandas de priorização conhecidas Adota em maior parte ou totalmente PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - http://ww2.proplan.ufrpe.br/sites/ww2.proplan.ufrpe.br/files/pdi_2018-08...
4423  A avaliação das políticas públicas executadas pela organização (ou com sua participação) é incorporada no processo orçamentário Não se aplica /sites/ww2.proplan.ufrpe.br/files/PlanoNacionalEduca%C3%A7%C3%A3o_Lei13005.pdf