COMPETÊNCIAS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
COMPETÊNCIAS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A Universidade Federal Rural de Pernambuco é uma entidade de Educação Superior em forma de autarquia com sede na cidade de Recife. É possível conhecer mais sobre o perfil institucional dessa instituição através da leitura das linhas abaixo, extraídas do Plano de Desenvolvimento Institucional vigente.
Em 2020 a Universidade Federal Rural de Pernambuco completou 108 anos de existência. Trata- se, portanto, de uma instituição com longa presença no estado e na região. Sua história tem início com a criação das Escolas Superiores de Agricultura e Medicina Veterinária do Mosteiro de São Bento, em Olinda, no dia 3 de novembro de 1912. No ano seguinte, foi ministrado, então, o primeiro curso preparatório destinado aos candidatos que desejassem ingressar nas citadas escolas.
No dia 1º de fevereiro de 1914, ocorreu a primeira aula magna da instituição, que passara a funcionar em um prédio anexo ao Mosteiro, sob a direção do abade alemão D. Pedro Roeser. Em dezembro do mesmo ano, foi instalado o Hospital Veterinário, o primeiro do país (MELO, 2010). Tendo em vista as limitações de espaço para as aulas práticas do curso de Agronomia, os beneditinos adquiriram, em 1915, o Engenho São Bento, localizado no distrito de Tapera, em São Lourenço da Mata. Nessa propriedade, os monges construíram as novas instalações da Escola Superior de Agricultura, em março de 1917.
O curso de Medicina Veterinária, porém, permaneceu em Olinda, compondo a Escola Superior de Veterinária de São Bento até 1926, quando teve as suas atividades encerradas. A década de 1930 foi marcada pela estatização da Instituição, com a desapropriação da Escola Superior de Agricultura de São Bento, em 9 de dezembro de 1936, pela Lei nº 2.443 do Congresso Estadual e Ato nº 1.802 do Poder Executivo Estadual, passando a denominar-se Escola Superior de Agricultura de Pernambuco (ESAP). Pouco mais de um ano depois, através do Decreto nº 82, de 12 de março de 1938, ela foi transferida para o Bairro de Dois Irmãos, no Recife, onde ocupou o prédio que originalmente seria destinado a um reformatório de menores (MIRANDA, 2008).
Em 1947, o curso de Medicina Veterinária, extinto em Pernambuco desde 1926, é novamente criado através do Decreto Estadual nº 1.741, de 24 de julho daquele ano. Esse mesmo dispositivo legal também reuniu a ESAP, o Instituto de Pesquisas Agronômicas, o Instituto de Pesquisas Zootécnicas (IPZ) e o Instituto de Pesquisas Veterinárias (IPV), constituindo, assim, a Universidade Rural de Pernambuco (URP).
Em 1955, através da Lei Federal nº 2.524, a Universidade foi então federalizada, passando a fazer parte do Sistema Federal de Ensino Agrícola Superior, vinculado ao Ministério da Agricultura. Após a federalização, a URP elaborou o seu primeiro estatuto, em 1964, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1961. Esse documento representou a primeira intervenção mais significativa na estrutura administrativa e acadêmica da Instituição, ainda que apresentasse alguma continuidade em relação ao modelo da antiga ESAP (SANTOS; PACHECO, 2013). Nesse estatuto, já se encontra uma referência ao Colégio Agrícola de São Lourenço da Mata como órgão integrante da Universidade.
A origem desse Colégio data de 1936, na cidade de Vitória de Santo Antão, quando era denominado Aprendizado Agrícola de Pacas, à época vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura, Indústria e Comércio. Em 1938, foi transferido para São Bento, em São Lourenço da Mata, passando a utilizar as estruturas da antiga ESAP, quando adotou o nome de Aprendizado Agrícola São Bento. Em 1952, a instituição passou a se denominar Escola de Tratoristas do Nordeste, tornando-se pioneira na oferta de cursos agrícolas no Norte e Nordeste do Brasil, atraindo alunos da Bahia ao Amazonas para seus cursos de Mecânica Agrícola, Iniciação Agrícola e Mestria Agrícola, todos em tempo integral e regime de internato.
Também eram oferecidos cursos rápidos de tratoristas para agrônomos, técnicos agrícolas e estudantes de Agronomia, e uma escola primária para filhos dos funcionários e professores. Em 1957, a instituição foi incorporada à Universidade sob o nome de Escola Agrotécnica do Nordeste. Em 1964, era denominada Colégio Agrícola de São Lourenço da Mata, mas foi em 1968 que adotou o nome pelo qual é conhecida até hoje: Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (Codai) (SOUZA, 2000).
No início dos anos 1970, em virtude da construção da Barragem do Tapacurá, o Codai foi transferido para a área urbana de São Lourenço da Mata. Atualmente, o Colégio, que também conta com um novo campus em Tiúma, oferece os cursos de ensino médio, técnicos em Agropecuária (integrado ou não ao Ensino Médio), Alimentos e Administração, além de ofertar cursos na modalidade EAD: Açúcar e Álcool, Alimentos e Técnico em meio ambiente.
Em 1967, os órgãos de ensino vinculados ao Ministério da Agricultura foram transferidos para o Ministério da Educação, através do Decreto Federal nº 60.731, de 19 de maio daquele ano. Como consequência desse ato normativo, a Universidade Rural de Pernambuco passou a denominar-se, oficialmente, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Com a reforma universitária outorgada pela Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, a UFRPE promoveu alterações mais profundas em sua estrutura administrativa e acadêmica, através de dois novos estatutos, em 1969 e em 1975. Esses dispositivos, por exemplo, incorporaram o modelo de administração departamental e o regime de créditos.
Foram também criados novos cursos de graduação durante a década de 1970: Estudos Sociais, Zootecnia, Engenharia de Pesca, Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas, Economia Doméstica, Ciências Agrícolas, Engenharia Florestal, Matemática e Química. Ainda na década de 1970, a UFRPE iniciou suas atividades de oferta de curso de pós-graduação stricto sensu, com a criação do Mestrado em Botânica, em 1973, por meio de um convênio firmado com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O curso funcionou até 1975 nessa universidade. Posteriormente, com o término da vigência do convênio, o curso funcionou no próprio Campus Dois Irmãos, e a primeira dissertação defendida na UFRPE foi apresentada em 21 de dezembro de 1976. Ainda na década de 1970, houve a criação de dois importantes campi avançados da Universidade. Em 1975, por iniciativa do professor José Vasconcelos Sobrinho, é criada a Estação Ecológica de Tapacurá nas terras remanescentes do Engenho São Bento, em São Lourenço da Mata. A partir do desenvolvimento de pesquisas nas áreas de Botânica, Zoologia e Ecologia, a estação constitui, desde então, referência nacional no tema da preservação e reflorestamento de espécies nativas da flora, como o pau-brasil.
Em 1979, foi a vez da cidade de Garanhuns, no agreste pernambucano, ver nascer a Clínica de Bovinos, graças a uma parceria com a Secretaria de Agricultura do Estado de Pernambuco. Desde então, a Clínica vem desenvolvendo ações nas áreas de clínica médica e cirúrgica, análises laboratoriais em ruminantes e equinos, bem como atuando na pesquisa e na formação inicial e continuada de médicos veterinários de Pernambuco e do Brasil, além de receber pesquisadores de outros países.
A década de 1980 se destacou pela reformulação do curso de Licenciatura em Ciências com suas habilitações. Surgiram, então, quatro novos cursos de Licenciatura Plena: Física, Química, Matemática e Ciências Biológicas. Nos anos 2000, a UFRPE experimentou uma expansão de suas atividades, com a criação de cursos de graduação na Sede e em novas Unidades Acadêmicas, através do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). A primeira dessas Unidades – tendo sido também o primeiro campus do Programa de Expansão e Interiorização da Educação Superior– foi instalada na cidade de Garanhuns, onde, como se viu, já existia a Clínica de Bovinos. Tendo iniciado suas atividades no segundo semestre de 2005, a Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG) ofertava os cursos de Agronomia, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Letras, Ciência da Computação, Engenharia de Alimentos, Medicina Veterinária e Zootecnia. Porém desde 2018 a UAG tonou-se a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, por meio da lei 13.651 de 11 de abril de 2018.
Também em 2005, o Conselho Universitário da UFRPE aprovou a criação de outra Unidade Acadêmica, dessa vez no sertão do estado, na cidade de Serra Talhada, onde a UFRPE dispunha do Centro de Treinamento e Pesquisa em Pequena Irrigação (CTPPI), instalado na Fazenda Saco. A Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST) iniciou suas atividades em 2006, com os cursos de graduação em Agronomia, Bacharelado em Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Engenharia de Pesca, Sistemas de Informação e Licenciatura Plena em Química.
Ao mesmo tempo em que expandia a oferta de cursos de graduação presenciais no interior do estado, a UFRPE, em consonância com o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), também implementou a modalidade EAD em 2006, com a oferta do curso de Licenciatura em Física. Em 2010, foi criada a Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEADTec), que possui cursos de graduação e pós-graduação. Sua sede administrativa fica no Campus Dois Irmãos, no Recife.
A UFRPE implantou, no segundo semestre de 2014, a Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA), com o objetivo de fortalecer o processo de desenvolvimento dos polos empresariais/industriais da região e do país, por meio da formação de recursos humanos qualificados, da realização de pesquisas de ponta e projetos de inovação tecnológica com a formação de parcerias institucionais. A Unidade oferece cinco cursos de Engenharia, com formato inovador, e dentro do objetivo de geração in loco de profissionais com formação técnica especializada para dar suporte às áreas em expansão industrial do Estado. As graduações de Engenharia – Civil, Elétrica, Eletrônica, Mecânica e de Materiais – também visam a fortalecer o processo de desenvolvimento dos polos empresariais/industriais da região e do país, através da realização de pesquisas de ponta e projetos de inovação tecnológica e da formação de parcerias institucionais.
Com o gradativo crescimento dos polos de desenvolvimento, como Suape, Goiana e demais áreas em expansão no Estado, as indústrias, refinaria, empresas prestadoras de serviços de projetos, montagem e manutenção industrial necessitam de profissionais com formação técnica para desenvolver as diversas atividades necessárias aos novos padrões de qualidade. Além de manter contato direto com empresas e indústrias desde o primeiro dia de aula, o estudante pode ingressar na Instituição no curso de Bacharelado e, após ter cumprido carga horária mínima de 2.760 horas equivalentes à matriz curricular específica, interrompê-lo por um prazo máximo de 2 anos e já obter a certificação intermediária de Tecnólogo. As matrizes curriculares estão organizadas em consonância com a Resolução CNE/CES Nº 11/2002, constituindo-se de núcleos de conteúdo curricular, de estágios e de atividades complementares.
Além dessas Unidades, a UFRPE inaugurou em 2020 uma nova unidade no município de Belo Jardim, que conta com quatro cursos na área das ciências exatas: engenharia da computação, engenharia de controle e automação, engenharia hídrica e engenharia química.
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